Esta Política explica como o Sistema de Agendamentos da Prefeitura Municipal da Prata trata os dados pessoais dos usuários do sistema e dos cidadãos cujos agendamentos são registrados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O sistema trata, entre outros: dados de identificação e contato dos cidadãos atendidos (nome, telefone, endereço, quando aplicável), dados do agendamento (especialidade, unidade, data/horário, convênio, status), e dados de acesso dos usuários do sistema (login, perfil, data/hora e IP de acesso), para fins de segurança e auditoria.
Os dados são tratados exclusivamente para viabilizar o agendamento e a gestão dos atendimentos de saúde, o envio de confirmações/lembretes aos cidadãos, a geração de relatórios de gestão e o cumprimento de obrigações legais da Prefeitura Municipal da Prata.
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de publicidade. Podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço (por exemplo, envio de mensagens de confirmação por aplicativo de mensagens) ou por determinação legal/de autoridade competente.
São adotadas medidas técnicas de segurança, como senhas armazenadas de forma protegida (hash), controle de acesso por perfil de usuário e expiração automática de sessões inativas, para reduzir o risco de acesso não autorizado.
O cidadão titular dos dados pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, correção de informações incorretas ou, quando aplicável, a eliminação de dados, respeitados os prazos legais de guarda de informações de saúde e agendamento, entrando em contato com a Prefeitura Municipal da Prata pelos canais oficiais.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e regulatórias aplicáveis à administração pública.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página.