Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Sistema de Agendamentos da Prefeitura Municipal da Prata, ferramenta de apoio ao agendamento e à gestão de atendimentos de saúde, disponibilizada aos usuários autorizados (operadores, administradores e demais colaboradores designados pela Prefeitura Municipal da Prata).
Ao acessar e utilizar o sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, comprometendo-se a utilizá-lo de forma lícita e compatível com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
O sistema organiza o agendamento de atendimentos, o controle de listas, o envio de mensagens de confirmação/lembrete e a geração de relatórios de acompanhamento, de acordo com o perfil de acesso de cada usuário (operador ou administrador).
O acesso é feito por usuário e senha individuais. Cada usuário é responsável por manter sigilo sobre suas credenciais e por toda atividade realizada com seu login. É proibido compartilhar senha ou inserir dados falsos nos cadastros. A sessão é encerrada automaticamente após período de inatividade, por segurança.
Os dados de agendamentos e dos cidadãos atendidos são de responsabilidade da Prefeitura Municipal da Prata, que define as finalidades de uso, os usuários autorizados e os prazos de guarda das informações. Cabe a cada operador lançar informações corretas e atualizadas.
O sistema aplica medidas técnicas como senha protegida por hash, expiração automática de sessões inativas e controle de acesso por perfil nas telas sensíveis. Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet está livre de eventuais falhas ou indisponibilidades por causas fora de controle razoável.
O sistema deve ser usado exclusivamente para as finalidades de agendamento e gestão de atendimentos da Prefeitura Municipal da Prata. É vedado o uso para fins diversos, a tentativa de acesso a dados fora da própria atribuição do usuário, ou qualquer ação que comprometa a segurança do sistema.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página. Alterações relevantes exigem novo aceite por parte de todos os usuários.